OSCARO vende ao público geral, peças para automóvel, novas e de origem, de acordo com as especificações dos fabricantes de automóveis.
O cliente que fizer a manutenção ou consertar o seu veículo com peças adquiridas em Oscaro mantém a garantia do fabricante (Decreto Legislativo 1/2007).
Todas as compras feitas em Oscaro.pt são regidas exclusivamente pelos termos e condições gerais de venda (CGV) detalhados em baixo, que se aplicam a qualquer utilizador do site Oscaro com entrega em Portugal. Através destes CGV, o Cliente é informado de que a OSCARO poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar o conteúdo destes.
A modificação entrará em vigor a partir da sua publicação no site.
A presente oferta contratual é da responsabilidade da Sociedade PAOSCARO Lda, sociedade com capital social de 3000 Euros, com sede social em Avenida D. João II, n°50 – 1990-095 Lisboa (Portugal), titular do número fiscal 514476052.
Ao clicar no botão "Validar o meu pedido", o Cliente aceita totalmente e sem reservas a aplicação das CGV como aparece no nosso site, bem como qualquer condição particular que possa existir.
O consumidor e utilizador ou internauta é a / o comprador (a) dos produtos e / ou serviços disponíveis no portal e deve ter a idade mínima de dezoito (18) anos (a seguir "Cliente") e ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos.
Colocamos à sua disposição duas maneiras de fazer o seu pedido:
Ao efetuar um pedido e pagamento, uma solicitação de contrato entre o Cliente e a OSCARO é aprovada.
O pedido será feito pelo Cliente, clicando no botão "Validar o meu pedido". Oscaro enviará ao Cliente no prazo máximo de vinte e quatro (24) horas, por e-mail, uma confirmação do seu pedido afirmando como proceder para fazer o seu pedido que irá conter os detalhes do contrato celebrado.
É esclarecido que é de única e exclusiva responsabilidade do cliente:
A Oscaro envia os seus Produtos para Portugal Continental. O IVA português aplicado aquando da compra não tem qualquer tipo de redução.
Os modos de pagamento aceites no nosso Site são:
No âmbito da luta contra as fraudes nos meios de pagamento na Internet e para contribuir para a proteção do consumidor, Oscaro dispõe de vários métodos.
Oscaro.com avisa o Cliente que, no contexto da obtenção de pagamentos, nenhum funcionário da Oscaro.com entrará em contato diretamente com o Cliente para solicitar informações pessoais, especialmente aquelas relacionadas a esses detalhes do cartão de crédito, IBAN, etc.
A Oscaro dispõe também de um protocolo 3D Secure. Este dispositivo consiste na autenticação do proprietário do cartão de crédito no momento da confirmação do pagamento.
Ao ver os símbolos de pagamento, pode considerar que a sua operação está protegida. Se o nosso seguro ou o nosso departamento de segurança suspeitarem de alguma anomalia ou fraude, reservamo-nos o direito de anular a sua transação por motivos de segurança.
Um não pagamento devido ao uso fraudulento de um cartão bancário (cartão de crédito ou débito) ou outro meio de pagamento, implicará na gravação dos detalhes associados ao não pagamento do pedido em questão - como "incidente de pagamento".
Uma declaração irregular ou anómala também pode ser sujeita a um tratamento específico, em conformidade com o regulamento europeu geral sobre proteção de dados aplicado a 25 de maio de 2018 o cliente pode reclamar, a qualquer momento, o direito de acesso, rectificação e oposição de todos os seus dados pessoais por escrito ou por e-mail justificando a sua identidade Oscaro, Aviso Legal e de privacidade, Ronda Can Rabada 2 08860 Castelledefels , Barcelona (Espanha). Ou para o seguinte endereço eletrónico: [email protected].
Uma vez o Pedido Aceite, o Cliente será obrigado a receber os produtos correspondentes e o devido pagamento dos mesmos.
As compras feitas no site da Oscaro estão sujeitas a uma cláusula de retenção de título. Eles permanecem como propriedade da Oscaro até à receção total do preço do pedido. A taxa de risco é transferida para o Cliente no momento da entrega. A Oscaro reserva-se ao direito de reivindicar os produtos vendidos que não foram sujeitos a pagamento. Como tal, no caso de uma reclamação, o Cliente compromete-se a concluir o pagamento sem modificar, incorporar, revender ou comprometer os produtos vendidos.
A taxa de risco é transferida para o Cliente no momento da entrega.
A partir deste momento, o Cliente é responsável pela preservação da peças.
Oscaro tem o direito de recusar-se a fazer uma entrega ou de honrar um pedido assim que suspeitar a fraude no pagamento ou incumprimento de pagamento em pedidos anteriores.
Os preços dos nossos produtos são expressos em Euros. O Imposto sobre Valor Agregado (I.V.A.) está incluído nestes preços, mas não os custos de envio que serão suportados pelo Cliente e devem ser pagos adicionalmente e que estão detalhados na secção sobre transporte. Os preços são válidos desde que sejam publicados no site da Oscaro.
OSCARO reserva-se o direito de alterar os preços quando julgar conveniente, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento do pedido. Por esse motivo, ao aceder à página web onde os preços dos produtos OSCARO são encontrados, o Cliente deve garantir que eles estejam na versão atualizada e não numa versão anterior que o seu terminal tenha armazenado em memória interna.
É por esse motivo que, ao aceder aos preços de produtos e serviços, o Cliente concorda ao clicar no ícone "Atualizar". Caso contrário, a OSCARO não se responsabilizará caso haja uma divergência no preço do produto ou serviço, sendo que o cliente deve sempre aplicar a atualização.
Os preços faturados são aqueles publicados no site no momento da validação do pedido. A esse preço, uma redução de porcentagem ou valor ativado automaticamente pela abertura de um link recebido, de maneira estritamente individual, pode ser aplicado. É possível que algumas promoções não estejam mais ativas se a data de validade especificada na sua descrição for excedida.
Abaixo do preço de venda, incluindo o imposto, estão os preços públicos, incluindo o IVA recomendado pelos fabricantes.
A participação nos gastos dos custos de envio, é solicitada o cliente, e o montante variável consoante a transportadora selecionada (VIII Entrega) e, se aplicável, com descontos promocionais nos custos de envio. Os valores da participação nos custos de envio são indicados no resumo que antecede a validação do pedido.
O IVA português aplicado no momento da compra não tem qualquer tipo de redução, no caso de um produto vendido pelo site da Oscaro, este seria posteriormente exportado por iniciativa de um cliente para outras regiões ou um país fora da UE., o cliente será considerado como um exportador e, portanto, irá tornar possível as formalidades de exportação e direitos aduaneiros.
Oscaro não pratica a restituição de imposto e não será dada qualquer forma de reembolso de imposto para seus clientes.
Informamos que a disponibilidade dos Produtos oferecidos está sujeita ao volume de estoque disponível nas instalações da OSCARO e dos seus fornecedores.
Caso o Produto solicitado não esteja disponível, a OSCARO verificará se possui um produto equivalente que atenda às mesmas especificações técnicas, de qualidade e preço semelhantes e proponha um produto substituto ao Cliente que terá o direito de aceitá-lo ou rejeitá-lo.
Se a Oscaro encontrar um produto que atenda a esses critérios, enviá-lo-á ao Cliente, para que este não seja penalizado se desejar prosseguir.
Se houver uma diferença de preço entre o produto pedido e o produto entregue, será tratado da seguinte forma:
O cliente reserva o total poder de rejeitar o produto de substituição entregue, exercendo o seu direito legal de cancelamento (Capítulo IX-1) ou o seu direito estendido de devolução a 365 dias por Oscaro (Capítulo IX-2).
Todos os produtos vendidos na OSCARO são entregues em Portugal Continental.
A Oscaro não oferece um serviço de recolha na sua plataforma logística e não entrega em caixa postal ou bases militares.
Os produtos solicitados são entregues no endereço de entrega inserido na sua conta durante o processo do pedido (o Cliente deve garantir que o endereço fornecido seja preciso e completo) ou no ponto de recolha indicado.
O tempo de entrega de uma encomenda é composto por:
As encomendas são preparadas num tempo de 12 a 72 horas (excluindo fins de semana e feriados).
Os itens com esta menção têm um tempo de preparação reduzido se:
O tempo de entrega corresponde ao do transportador selecionado pelo cliente.
Se pelo menos um dos itens na encomenda não estiver marcado como "Entrega garantida 24 horas", poderá ser preparado no intervalo de tempo normal indicado acima.
Os prazos de entrega indicados pelos nossos transportadores estão definidos em Período normal:
Em qualquer caso, a OSCARO está comprometida em entregar os pedidos num prazo máximo de trinta (30) dias a partir da validação do pedido.
Os artigos que compõem o mesmo pedido são, em princípio, entregues de uma só vez. Caso contrário, a participação nos custos de envio será cobrada apenas uma vez.
O status do pedido está disponível na secção "Minha conta", que será atualizada automaticamente alguns minutos após a validação do pedido no site.
Oscaro segue os prazos de entrega das encomendas entregues aos transportadores.No entanto, se o Cliente perceber alguma anomalia na entrega (atraso, mudança de ponto de entrega, perda de rastreamento, etc.), o Serviço de Atendimento está à sua disposição para identificar o problema e oferecer uma solução no prazo máximo de 5 dias (Contacto).
Em caso de perda comprovada do pedido, a Oscaro procederá ao redirecionamento do pedido ou ao seu reembolso no prazo máximo de 14 dias após a criação do reembolso.
Em caso de atraso sério na preparação e enviando o pedido, o Cliente tem a possibilidade de cancelar o pedido enviando uma carta registada, correio simples ou diretamente online na seção "rastreamento de pedidos" da conta de cliente. Assim que essas informações forem recebidas, o contrato será cancelado (a menos que o pedido já esteja em processo de embalamento ou já tenha sido enviado).
Oscaro concorda em reembolsar o Cliente todos os valores pagos pelo pedido, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a data em que a Empresa foi informada do cancelamento do contrato.
Dependendo do fornecedor selecionado, a entrega da encomenda é feita no ponto de entrega, em casa e de mão e de mão (com ou sem assinatura).
Independentemente do método de entrega, o Cliente deve verificar o estado da encomenda e o conteúdo da mesma (danos, peças em falta, embalagem danificada, peças partidas).
Se a encomenda for entregue pessoalmente, o Cliente deve mencionar por escrito as suas reservas diretamente com a transportadora ou ponto de recolha e, se necessário, rejeitar a encomenda.
Se a encomenda não for entregue em mãos, o Cliente é convidado a apresentar as suas reservas à transportadora, por correio registado, o mais tardar até 3 (três) dias úteis após a receção da encomenda.
Paralelamente a esta etapa, o Cliente deve informar o Serviço de Atendimento ao Cliente da Oscaro para esclarecer o problema encontrado (Contacto).
Após este período, a entrega será considerada completa e os produtos entregues serão considerados livres de qualquer defeito aparente. Como resultado, a Oscaro não aceitará mais reclamações por danos, perda de produto, embalagem danificada, peças partidas, após a receção da encomenda.
Por outro lado, é claro, o cliente mantém o benefício da garantia de defeitos de conformidade e ocultos, que revelam o mau funcionamento em uso e que o cliente não foi capaz de detetar à partida.
OSCARO propõe várias formas de entrega:
Para fazer um reembolso, o Cliente deve fazer o download do documento da conta de Cliente e anexá-lo à encomenda.
O período legal de cancelamento é de catorze (14) dias. O cliente tem catorze (14) dias a contar com a receção da encomenda para informar a Oscaro da sua decisão de cancelar enviando-a, online, por correio normal ou eletrónico, o formulário fornecido para este fim, ou qualquer outra declaração escrita inequívoca que expresse o seu desejo.
O cliente deve devolver os produtos no prazo máximo de 14 (quatorze) dias após comunicar sua decisão.
Sob reserva que a Oscaro tenha recebido os produtos devolvidos dentro deste período e que os produtos em causa são os acessórios da embalagem original acompanhados pelas instruções, tudo deve estar novo e intacto, para que Oscaro realize o reembolso no prazo de 30 (trinta) dias. Caso contrário, a Oscaro reserva o direito de recusar a devolução e encaminhá-la-á ao cliente.
Se o Cliente exceder o prazo do direito de cancelamento, o reembolso estará sujeito às condições da Oscaro estendidas para 365 dias.
A Oscaro oferece aos seus clientes a possibilidade de devolver itens encomendados e novos, até 365 dias corridos. Este período estende-se desde a data de entrega do pedido.
Sob reserva que a Oscaro tenha recebido os produtos devolvidos dentro deste período e que os produtos em causa são os seus acessórios embalagem original acompanhados pelas instruções, tudo deve estar como novo e intacto, para que a Oscaro possa realizar o reembolso no prazo de 14 (quatorze) dias.
Caso contrário, a Oscaro reserva-se o direito de recusar a devolução e encaminhá-la-á ao cliente.
As peças de substituição são indicadas com menção específica em detalhes Produto. Estas peças vendidas em "substituição padrão" são renovadas pelos fabricantes de automóveis.
Apresentam tanta fiabilidade e garantias quanto as peças novas e são menos dispendiosas. O preço de venda destas peças inclui a quantidade de depósito pago na compra e o Cliente é reembolsado se devolver a peça usada que tem em troca da peça substituída.
Porém, não será reembolsado caso a peça não estiver associada à compra no site Oscaro.
Para ser devolvida, a peça de substituição deve chegar à Oscaro, com todos os seus componentes, dentro de 365 dias após a compra do novo produto e na embalagem original.
Esta nova peça será reembolsada no prazo de trinta (30) dias após a receção. Exceto para o modo de pagamento em dinheiro na entrega em que o cliente deve fornecer o IBAN Oscaro para executar uma transferência bancária.
Os produtos vendidos pela Oscaro deve ser montados e utilizados por uma pessoa competente e sob a sua exclusiva responsabilidade. A Oscaro não se responsabiliza pelas consequências da montagem inadequada ou pelo uso de um produto inadequado num veículo.
Para qualquer dos Produtos comprados em Oscaro, o Cliente irá beneficiar da garantia legal correspondente à tipologia de Produto considerada.
Em todos os casos, a Oscaro garante ao Cliente que todos os Produtos vendidos por Oscaro (I) serão da natureza, quantidade e qualidade descritas no orçamento aceite correspondente, de acordo com o qual foram fornecidos; e (II) cumprirão com o disposto na legislação em vigor tanto na União Europeia como na lei portuguesa resultante da sua aplicação; (III) estarão isentos de defeitos substanciais de material e de fabrico; e (IV) não estarão sujeitos a nenhum tipo de encargo.
Não haverá lugar para qualquer responsabilidade por faltas de conformidade conhecidas do Cliente ou que este não podia ignorar no momento da celebração do contrato.
Não são consideradas as possíveis lacunas causadas por um uso normal ou desgaste dos produtos nem aquelas causadas por quebras ou usos indevidos.
Oscaro responde pelas faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois (2) anos a partir da entrega. Salvo prova do contrário, a entrega entende-se do dia que conste na fatura ou recibo de entrega correspondente se este for posterior. O Cliente deve informar Oscaro da falta de conformidade num prazo de dois (2) meses após ter tomado conhecimento da mesma.
Para conhecer os passos que deve seguir perante os problemas ou avarias de um produto, pode contactar o serviço de Atenção aos Clientes através do número seguinte: 707 50 21 20 de segunda-feira à sexta-feira, excepto feriados, das 9h às 17h.
Para poder beneficiar da garantia, deve conservar a fatura de compra do produto.
As garantias não cobrem:
As presentes Condições Gerais de Venda são reguladas pelo Direito Português.
Todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda será da competência exclusiva dos tribunais da Comarca de Lisboa.
Oscaro não será de modo algum responsável: + Por qualquer despesa, encargo ou dano que tenha tido lugar em consequência do incumprimento por parte do Cliente das suas obrigações derivadas das presentes CGV, + Pela violação por parte do Cliente de qualquer lei ou regulamento em matéria de proteção do consumidor, saúde e ordem pública.
A Oscaro presta especial atenção aos medial em relação às informações disponibilizadas aos clientes.
A Oscaro toma todas as medidas necessárias para garantir a fiabilidade dessas informações no seu site.
Embora a OSCARO tenha tratado este aspeto com extrema meticulosidade, as fotografias, textos, gráficos, informações e características que ilustram os Produtos, podem estar sujeitos a revisões e modificações pelos fabricantes. Apesar da monitorização e atualização diárias, a Oscaro não pode assumir nenhuma responsabilidade devido a imprecisões técnicas, erros tipográficos ou omissões que o conteúdo do site possa conter, nem pelos resultados que poderiam ser obtidos através do uso dessas informações.
Se um cliente encontrar esse tipo de problema, ele poderá informar diretamente a Oscaro online no site por meio do formulário de contacto.
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Última atualização a 24 de outubro de 2018
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