Condições gerais de venda

A Oscaro é uma empresa especializada na venda online de equipamentos, acessórios e peças sobresselentes para automóveis, novos e usados, provenientes de fabricantes ou retalhistas de equipamentos automóveis (doravante designados conjuntamente por "Produtos").

A Oscaro atua no sentido da liberalização do mercado de peças para automóveis para oferecer aos consumidores uma ampla escolha de peças de substituição de origem ou de qualidade equivalente, em condições ótimas de qualidade e de entrega, graças ao seu catálogo exclusivo com mais de um (1) milhão de referências. Para atingir este objetivo, a Oscaro apoia os seus clientes em todo o seu processo de compra, e coloca à sua disposição um Centro de Atendimento com o cliente composto por peritos em mecânica, bem como plataformas logísticas.

A satisfação dos clientes é a chave do sucesso da Oscaro.

Estas condições gerais de venda (doravante designadas "CGV"), aplicam-se sem restrições ou reservas a qualquer compra de Produtos efetuada no site www.oscaro.pt (doravante designado "Site") e na aplicação Oscaro (doravante designada a «App») junto da sociedade OSCARO.COM, sociedade  por acções simplificada do direito francês com um capital social de 167 284 euros, com sede social em 1 rue du 19 mars 1962, 92230 Gennevilliers, França, inscrita no Registo Comercial e de Sociedades de Nanterre com o número 434 474 284 (doravante designada por "Oscaro").

Qualquer compra de um Produto no Site e/ou na App implica a aceitação expressa e sem reservas pelo cliente das CGV, mediante o clique no botão final com a indicação «Pagar a minha encomenda». O cliente é igualmente (i) informado de que os dados de pagamento são recolhidos de forma segura e tratados pelo prestador de serviços de pagamento, e (ii) convidado a consultar a Política de proteção de dados pessoais da Oscaro para obter mais informações sobre os tratamentos efetuados e os direitos aplicáveis relativamente aos seus dados pessoais.

As CGV constituem o acordo integral entre a Oscaro e o cliente relativamente às matérias nelas reguladas, sem prejuízo da aplicação das normas legais imperativas. Caso alguma disposição das CGV seja considerada inválida ou inaplicável, por qualquer motivo, tal invalidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições das CGV, que mantêm a sua validade e eficácia. Sempre que possível, a cláusula inválida ou inaplicável será automaticamente substituída por uma cláusula válida e/ou aplicável que produza um efeito jurídico e económico equivalente ou o mais próximo possível do da cláusula inválida ou inaplicável.

A Oscaro reserva-se o direito de modificar as suas CGV, a qualquer momento, nomeadamente em caso de alterações legislativas, regulamentares e/ou técnicas, sendo que qualquer alteração às CGV apenas será aplicável a encomendas realizadas após essa alteração.

As CGV aplicáveis serão aquelas aceites pelo cliente na data da encomenda no Site e/ou na App e do pagamento correspondente a essa encomenda.

A Oscaro reserva-se o direito de suspender e/ou recusar o acesso ao Site e/ou à App em caso de incumprimento das presentes CGV por parte do cliente ou em caso de utilização fraudulenta, mediante notificação prévia ao cliente, salvo em casos de urgência devidamente justificados.

É especificado que os Produtos se destinam ao uso pessoal dos clientes, e não a qualquer atividade profissional, seja ela qual for, nomeadamente qualquer revenda ou distribuição dos referidos Produtos.

1.1 Criação da conta de cliente

Antes de qualquer encomenda, o cliente deve criar uma conta no Site e/ou na App. Para tal, o cliente deve clicar no separador « A minha conta » na página inicial do Site e/ou da App, em seguida selecionar « Criar a minha conta » e depois « Novo cliente ».

As informações necessárias para criar a conta são as seguintes: endereço de e-mail válido e palavra-passe segura. (com, no mínimo, 8 caracteres, incluindo pelo menos um número, uma letra e um caráter especial). O cliente pode igualmente aceder ao Site e/ou à App através da sua conta pessoal Google ou Apple (social login). O cliente é responsável pela veracidade e pela exaustividade das informações fornecidas aquando da criação da conta.

Apenas pessoas singulares maiores de idade, ou menores emancipados que detenham plena capacidade jurídica de acordo com o direito aplicável, podem criar uma conta e efetuar encomendas no Site e/ou na App.

Na primeira encomenda, serão solicitadas outras informações ao cliente: apelido, nome próprio, número de telefone, morada de entrega, morada de faturação, a denominação social da sua sociedade e um endereço de correio electrónico válido correspondente ao registado pelo cliente aquando da criação da sua conta no Site e/ou na App.

Em cada nova visita ao Site e/ou à App, se desejar efetuar uma encomenda ou consultar o seu espaço "A minha conta", o cliente deve identificar-se utilizando o seu identificador (endereço de email) e a sua palavra passe, estritamente pessoais e confidenciais. O cliente é responsável por manter secretos o seu identificador e palavra-passe e por não os divulgar a terceiros. O cliente é igualmente responsável pelas consequências da utilização não autorizada das suas credenciais, exceto em caso de utilização fraudulenta por terceiros não imputável a conduta negligente do cliente.

O cliente é obrigado a preservar a confidencialidade do seu identificador e dua sua palavra-passe. Em caso de perda, esquecimento, utilização indevida ou fraudulenta dos mesmos por um terceiro, o cliente deve informar imediatamente a Oscaro contactando o Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro.

A Oscaro informa o cliente de que a criação da sua conta pessoal no Site e/ou na App é válida para todos os sítios web pertencentes ao Grupo Oscaro. Consequentemente, o identificador e a palavra passe criados no Site e/ou na App permanecem inalterados para qualquer ligação aos restantes sítios web da Oscaro. Assim, caso o cliente solicite a eliminação da sua conta e/ou dos seus dados pessoais, essa eliminação será automaticamente efetuada em todos os sítios web da Oscaro.

1.2 Compra

Para efetuar uma compra, o cliente deve colocar a sua encomenda diretamente no Site e/ou na App.

O cliente seleciona o(s) Produto(s) correspondente(s) à sua pesquisa e adiciona-o(s) ao seu carrinho de compras.

Para apoiar o cliente na sua pesquisa e permitir lhe identificar a peça adequada ao seu veículo, o cliente poderá, se assim o desejar, utilizar (i) o motor de pesquisa interno do Site e/ou da App e/ou (ii) a ferramenta «seletor de veículo», fornecendo as seguintes informações sobre o seu veículo: número de matrícula, marca, família, modelo, tipo, número VIN.

A sociedade Oscaro envida todos os esforços para que os resultados de pesquisa apresentados no Site e/ou na App sejam tão fiáveis e pertinentes quanto possível, tendo em conta as informações fornecidas pelo cliente sobre o seu veículo e os dados fornecidos por construtores, fabricantes e equipadores. Contudo, apesar de uma monitorização e atualização regulares, a Oscaro não garante a exatidão técnica dos resultados de pesquisa, que têm apenas carácter indicativo, incumbindo ao cliente verificar que o Produto selecionado é equivalente e adequado ao instalado no seu veículo, nomeadamente, na medida do possível, a compatibilidade mediante a comparação da referência do artigo ou da referência OEM. A Oscaro não poderá, portanto, ser responsabilizada por eventuais erros ou omissões que os resultados de pesquisa possam apresentar, nem pela utilização que deles possa ser feita. Esta limitação não prejudica os direitos do cliente ao abrigo das garantias legais de conformidade e dos vícios ocultos. A utilização destas ferramentas de pesquisa não dispensa o cliente da verificação de que o Produto selecionado é equivalente e adequado ao instalado no seu veículo. Deve igualmente verificar que os Produtos recebidos correspondem ao pedido e estão conformes com o mesmo antes de proceder à sua montagem ou instalação.

Sem prejuízo dos direitos do cliente decorrentes das garantias legais, as fotografias, imagens, ilustrações e representações visuais dos Produtos apresentados no Site e/ou na App têm carácter meramente ilustrativo e podem apresentar diferenças em relação ao produto real, nomeadamente quanto a cor, textura ou embalagem.

Ao clicar em «Aceder ao cesto», o cliente pode verificar o resumo da sua encomenda, que indica os seguintes elementos: Produto(s), preço unitário, quantidade, eventuais descontos, código promocional e montante total.

O cliente pode então clicar em «Validar o meu cesto», sendo automaticamente redirecionado para uma página de identificação caso ainda não se tenha identificado, ou para a página de entrega caso já esteja ligado à sua conta Oscaro.

Na página de identificação, se o cliente já tiver uma conta no Site e/ou na App deverá identificar se através do separador «Já sou cliente». Caso se trate de um novo cliente, será convidado a seguir as etapas de criação de conta através do separador «Novo cliente».

Na página de entrega, o cliente escolhe o modo de entrega (levantamento num ponto de recolha ou entrega ao domicílio) e valida a morada de entrega. O cliente deve fornecer todas as informações necessárias à boa execução da entrega: nome, apelido, morada de entrega e número de telefone.

Depois de clicar em «Validar a minha entrega», o cliente é direcionado para a página de pagamento, onde poderá selecionar o meio de pagamento da sua preferência (cartão de pagamento, PayPal) e definir ou alterar, se necessário, a morada de faturação.

O cliente pode voltar atrás na sua encomenda, completá-la, modificá-la ou cancelá-la, enquanto não tiver clicado no botão final «Pagar a minha encomenda». Assim que o cliente clicar no botão «Pagar a minha encomenda», a encomenda será validada.

Esta validação da encomenda está sujeita, previamente, ao conhecimento e aceitação expressa e sem reservas das CGV, bem como à aceitação das condições de pagamento pelo estabelecimento bancário do cliente e/ou pelo prestador de serviços de pagamento da Oscaro. O cliente é igualmente (i) informado de que os dados de pagamento são recolhidos de forma segura e tratados pelo prestador de serviços de pagamento, e (ii) convidado a consultar a Política de proteção de dados pessoais da Oscaro para saber mais sobre os tratamentos efetuados e os direitos aplicáveis aos seus dados pessoais.

Uma vez validada a encomenda, a Oscaro envia ao cliente um e-mail de validação da encomenda no prazo de vinte e quatro (24) horas a partir do momento em que a encomenda do cliente for registada. Caso o cliente não receba o e mail de validação dentro do prazo indicado, recomenda se que verifique a sua caixa de correio eletrónico não solicitado et/ou que contacte o Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro.

Nesta fase, a encomenda surge com o estatuto «Encomenda validada» na secção «Minhas encomendas» da área «Minha Conta» do cliente, mas ainda não é definitiva e vinculativa.

Posteriormente, o cliente receberá um e mail de confirmação da encomenda contendo os respetivos detalhes.

A Oscaro reserva se o direito de não confirmar encomendas anómalas (nomeadamente em caso de quantidades manifestamente desproporcionadas face ao uso pessoal), incompletas, parciais, incorretas, ilegíveis, fraudulentas ou ilegais.

Determinadas encomendas podem estar sujeitas a um pedido de documentos complementares antes da confirmação pela Oscaro, nomeadamente em caso de suspeita de fraude. Nesse caso, o cliente deverá enviar os documentos necessários à confirmação da sua encomenda por qualquer meio (e mail, correio). Em caso de não receção dos documentos solicitados pela Oscaro, ou de receção de documentos parciais, incompletos ou insuficientes no prazo de trinta (30) dias a contar do pedido escrito formulado pela Oscaro, esta reserva se o direito de não confirmar a encomenda, informando o cliente por e mail.

Em caso de incidente relativo à encomenda do cliente, nomeadamente, sem que esta lista seja exaustiva, incidente de pagamento, de fornecimento, de aprovisionamento ou de disponibilidade
dos Produtos, a Oscaro compromete-se a informar o cliente por e mail, podendo este, se assim o desejar, proceder ao cancelamento da encomenda nos termos descritos infra.

1.3 Possibilidade de cancelar a encomenda

A Oscaro oferece ao cliente a possibilidade de reconsiderar a sua encomenda e anulá-la total ou parcialmente antes da preparação da referida encomenda pela Oscaro. O cliente pode efetuar tal anulação (total ou parcial) da sua encomenda diretamente no Site e/ou na App, na secção «As Minhas Encomendas» do espaço « A minha conta ».

A anulação da encomenda pelo cliente deixará de ser possível a partir do momento em que a referida encomenda surgir com o estatuto «Em preparação» na secção «As minhas encomendas» do espaço «A minha conta» do cliente.

Em caso de anulação da encomenda pelo cliente antes da receção do e mail de confirmação da encomenda referido no Artigo 1.2 das CGV e antes da preparação da encomenda, nenhum reembolso será devido ao cliente pela Oscaro, na medida em que nenhum pagamento terá sido efetuado pelo cliente.

Em caso de anulação da encomenda pelo cliente após a receção do e mail de confirmação da encomenda referido no Artigo 1.2 das CGV e antes da preparação da encomenda, a Oscaro procederá ao reembolso da totalidade do montante pago pelo cliente pela encomenda.

Os Produtos oferecidos são propostos no Site e/ou na App, dentro dos limites dos stocks disponíveis da Oscaro.

A disponibilidade dos Produtos indicada pela Oscaro no momento da realização da encomenda no Site e/ou na App é fornecida a título meramente informativo, sendo atualizada regularmente. Apesar de uma atualização regular do estado dos stocks, pode ocorrer uma diferença na disponibilidade entre o stock indicado no Site e/ou na App no momento da encomenda e o stock realmente disponível aquando da validação da encomenda pela Oscaro. Em caso de indisponibilidade de Produto(s), a Oscaro informará imediatamente o cliente, podendo este optar pela anulação da encomenda e reembolso integral.

Em caso de rutura de stocks ou de indisponibilidade do(s) Produto(s) encomendado(s), por qualquer motivo, a Oscaro procurará um ou mais Produto(s) equivalente(s) com as mesmas características técnicas, qualitativas e tarifárias que o(s) Produto(s) inicialmente encomendado(s), e informará o cliente por e mail acerca da solução de substituição correspondente.

Qualquer diferença de preço eventualmente existente entre o(s) Produto(s) inicialmente  encomendado(s) e o(s) Produto(s) equivalente(s), será tratado do seguinte modo:

• No caso de o preço do(s) Produto(s) equivalente(s) ser superior ao montante do(s) Produto(s) inicialmente encomendado(s) pelo cliente, a diferença de preço não será cobrada ao cliente. A Oscaro suportará, assim, o custo da diferença e faturará ao cliente o preço do(s) Produto(s) inicialmente encomendado(s).
• No caso de o preço do(s) Produto(s) equivalente(s) ser inferior ao montante do(s) Produto(s) inicialmente encomendado(s) pelo cliente, a diferença de preço será ajustada a favor do cliente. A Oscaro procederá, assim, à atualização do preço, em baixa, aquando da confirmação da encomenda, sendo debitado ao cliente o preço do(s) Produto(s) equivalente(s).

O cliente pode recusar o(s) Produto(s) equivalente(s) seguindo as modalidades de anulação previstas no Artigo 1.3 das CGV, desde que a encomenda não surja com o estatuto «Em preparação», ou seguindo as modalidades de devolução previstas no Artigo 8 das CGV, desde que a encomenda surja com o estatuto «Em preparação».

Se nenhum Produto equivalente for identificado pela Oscaro, o cliente será informado diretamente na secção « As minhas Encomendas » do espaço « A minha conta », através da menção « Cancelado », bem como por e mail, com a maior brevidade possível. A Oscaro procederá então à anulação parcial ou total da encomenda. Nesse caso, sempre que o valor da encomenda já tenha sido cobrado ao cliente, a Oscaro procederá ao reembolso integral dos montantes pagos, de acordo com os procedimentos de reembolso estabelecidos nas presentes CGV.

O preço dos Produtos que aparecem no Site e/ou na App expressamente em Euros (€) todos os impostos incluídos (IVA incluído), incluindo o IVA português em vigor na data da realização da encomenda.

Os custos de entrega são indicados separadamente, em função do modo de entrega selecionado pelo cliente, conforme detalhado infra. A Oscaro entrega exclusivamente em Portugal Continental. Consequentemente, após a compra de Produto(s) no Site e/ou na App, caso o cliente pretenda exportar o(s) Produto(s) para qualquer país situado fora da União Europeia, será considerado como exportador e deverá cumprir as formalidades aduaneiras aplicáveis, em conformidade com as leis e regulamentos em vigor (nomeadamente, quando aplicável, qualquer declaração aduaneira), suportando os respetivos custos e impostos. A Oscaro não pratica reembolso de IVA sobre os Produtos e nenhum formulário será fornecido ao cliente para esse efeito.

Os preços indicados no Site e/ou na App não incluem os custos de entrega, cujo montante varia em função do modo de entrega escolhido pelo cliente antes de clicar em «Validar a minha entrega».

Os custos de entrega são fixos e acrescem ao preço dos Produtos encomendados (salvo quando forem oferecidos). Os custos de entrega são apresentados numa linha distinta na fatura do cliente.

A Oscaro reserva-se o direito de modificar o preço dos Produtos no Site e/ou na App a qualquer momento, entendendo se, contudo, que o preço exibido online no dia da realização da encomenda será o preço aplicável ao cliente, salvo erro de preço evidente, caso em que o cliente será informado o mais rapidamente possível. Em caso de erro manifesto de preço (preço incorreto e/ou irrisórioem comparação com o preço normal, nomeadamente devido a um problema técnico), a Oscaro poderá anular a encomenda, procedendo ao reembolso integral de quaisquer quantias já pagas.

Por baixo do preço de venda dos Produtos, é indicado o preço recomendado (preço de venda recomendado pelo fabricante ou fornecedor, exibido como preço de referência para efeitos de comparação).

No âmbito de ações promocionais, a Oscaro pode disponibilizar ao cliente códigos promocionais e/ou vales de desconto, cujas condições se encontram detalhadas infra. A utilização desses códigos e/ou vales é definida caso a caso nas condições gerais aplicáveis a cada operação promocional correspondente.

Podem ser oferecidos a qualquer momento pela Oscaro, códigos promocionais aplicáveis a todas ou a determinadas compras de Produtos e serviços (incluindo custos de entrega), no âmbito de ações promocionais que permitam ao cliente beneficiar de condições de preço vantajosas.

As condições de utilização desses códigos promocionais são definidas nas presentes CGV, bem como nas condições gerais aplicáveis a cada operação promocional (as quais estarão disponíveis, consoante o caso, nas newsletters ou banners do Site e/ou da App).

Os códigos promocionais são: (i) pessoais (incessíveis), (ii) válidos por um período limitado e (iii) utilizáveis uma única vez para uma única encomenda. Não podem ser trocados ou adquiridos junto da Oscaro. Consequentemente, apenas o cliente que recebeu o código promocional poderá utilizá lo. Pode ser exigido um montante mínimo e/ou máximo de compra, dependendo da operação promocional.

Para efetuar uma compra utilizando um código promocional, o cliente deve iniciar sessão na sua conta cliente e, no momento da validação do cesto, inserir o referido código promocional na secção «Tem um código promocional?», clicar em «Aplicar» e em seguida em «Validar o meu cesto».

A redução correspondente ao valor do código promocional aplica-se da seguinte forma:

• Caso o montante da encomenda seja superior ao valor da redução, a diferença entre o valor da encomenda e o valor da redução ficará a cargo do cliente, que deverá pagá la por qualquer meio de pagamento disponível.
• Caso o montante da encomenda seja inferior ao valor da redução, a diferença entre o valor da encomenda e o valor da redução não será transferida para futuras encomendas nem convertida em crédito, sendo o código promocional considerado totalmente utilizado. O cliente não terá direito ao reembolso do valor não utilizado do código promocional.

Em caso de devolução de Produtos cuja compra tenha beneficiado de um código promocional, o valor correspondente a esse código será deduzido do reembolso que a Oscaro deverá efetuar ao Cliente. Se a devolução for total, será deduzido o valor integral do código promocional. Se a devolução for parcial, a dedução será calculada de forma proporcional, tendo em conta exclusivamente o valor do(s) Produto(s) efetivamente devolvido(s) em relação ao valor total da Encomenda.

Em caso de utilização fraudulenta, venda, perda ou falsificação do código promocional, bem como em caso de incumprimento das respetivas condições de utilização, a Oscaro reserva se o direito de o recusar ou anular.

A Oscaro propõe os seguintes modos de entrega:

5.1 Produtos padrão: não volumosos ou não abrangidos pela norma ADR (Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada):

• INPOST em 48 horas - Entrega em ponto de recolha em Portugal Continental, excluindo os Açores e a Madeira, de segunda-feira a sexta-feira. Levantamento de segunda-feira a domingo, dependendo do ponto de recolha escolhido pelo cliente ;
• SEUR em 48 horas - Entrega ao domicílio em Portugal Continental, excluindo os Açores e a Madeira, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados.

5.2 Produtos específicos: volumosos fora do padrão ou abrangidos pela norma ADR (Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada):

• SEUR em 48 horas - Entrega ao domicílio em Portugal Continental, excluindo os Açores e a Madeira, de segunda-feria a sexta-feira, exceto feriados.

6.1 Modalidades de pagamento

A Oscaro oferece ao cliente a escolha três (3) meios de pagamento através de uma transação segura:

• Por PayPal (através do sistema PayPal): O PayPal permite ao cliente efetuar pagamentos das suas compras online sem necessidade de inserir os seus dados bancários. Para utilizar este meio de pagamento, o cliente deve possuir uma conta junto do PayPal, na qual as suas informações bancárias são armazenadas de forma segura. O pagamento é realizado exclusivamente através do endereço de e mail associado à conta PayPal e da respetiva palavra passe.
• Por cartão de crédito (VISA, MASTERCARD, MAESTRO): O pagamento é efetuado com total segurança graças à encriptação de todos os dados introduzidos através dos parceiros acreditados da Oscaro, Adyen. Em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2015/751, de 29 de abril de 2015, o cliente, titular de um cartão com dupla marca, tem a possibilidade de selecionar a marca de cartão bancário da sua preferência.
• Por ATM Multibanco (dinheiro na entrega em centros associados): O pagamento por ATM Multibanco permite ao cliente efetuar as suas compras sem comunicar os seus dados bancários. Uma referência de pagamento é gerada no momento da encomenda, a qual o cliente liquida com total segurança através de uma caixa Multibanco ou da aplicação bancária da sua instituição financeira. O pagamento é realizado exclusivamente com base nas informações comunicadas no momento da encomenda.

6.2 Combate à fraude e garantia de pagamentos

Para combater a fraude e proteger os interesses dos seus clientes, a Oscaro implementou procedimentos destinados a garantir a segurança dos  pagamentos no seu Site e na sua App:

• Quando o cliente clica no botão «Pagar a minha encomenda», os prestadores de serviços de pagamento da Oscaro verificam a validade do número do cartão de crédito e garantem que não está sujeito a uma oposição.
• A Oscaro procede à autenticação e autorização do pagamento através do controlo com o emissor do cartão bancário (cliente).
• A Oscaro utiliza o protocolo de segurança 3D Secure para transações feitas por cartões bancários VISA, MASTERCARD y MAESTRO. Este sistema consiste em assegurar que o titular do cartão seja autenticado no momento do pagamento e que o cliente seja colocado em contacto com o seu banco.

Nenhum dado bancário é transmitido através dos sistemas da Oscaro nem é tratado pela Oscaro.

Em caso de reembolso ao cliente (nomeadamente em virtude de um cancelamento de encomenda ou do exercício do direito de retratação), o reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento que o utilizado pelo cliente no momento da encomenda inicial, a menos que o reembolso pelo meio de pagamento inicial se mostre impossível (nomeadamente, em caso de cartão bancário expirado) ou, se o cliente e a Oscaro acordarem na realização do reembolso por transferência bancária (ficando expressamente esclarecido que não serão aceites pagamentos por cheque ou numerário). No caso de um reembolso por transferência bancária, o cliente deverá efetuar o pedido diretamente na sua conta cliente e comunicar à Oscaro o seu Número de Identificação Bancária (NIB IBAN), sob a sua única e inteira responsabilidade. Em caso de coordenadas, dados ou informações incorretas, incompletas ou ilegíveis fornecidas pelo cliente, a Oscaro não poderá ser responsabilizada por atrasos ou erros no reembolso. Qualquer NIB IBAN ou informação bancária comunicada no âmbito de um reembolso por transferência bancária será conservado pela Oscaro durante o período necessário ao tratamento da transação, nos termos da Política de proteção de dados pessoais. A partir do momento em que o cliente introduz e/ou comunica o seu NIB IBAN, considera se que aceita o respetivo registo e a sua transmissão à instituição bancária da Oscaro.

Em caso de utilização fraudulenta de um cartão bancário, o titular do cartão de crédito (cliente) é convidado a contactar imediatamente o seu banco para saber os passos a seguir e as condições de reembolso.

6.3 Obrigação de pagamento

Qualquer encomenda colocada no Site e/ou na App obriga o cliente a pagar o preço total. No entanto, o pagamento só será efetivo quando a ordem for confirmada pela Oscaro, em conformidade com o Artigo 1.2 das CGV.

A Oscaro não será obrigada a entregar os Produtos encomendados pelo cliente no caso de uma encomenda que não seja paga na totalidade. O pagamento só será considerado efetivo apenas após o recebimento, pela Oscaro, dos montantes devidos.

No caso de um incidente de pagamento (fraude, não pagamento), a Oscaro reserva-se o direito de recusar a validação do pagamento e, portanto, de rejeitar a ordem.

6.4 Transferência de propriedade e risco

A Oscaro mantém a propriedade total e completa dos Produtos vendidos até ao integral recebimento do respetivo preço, incluindo todas as taxas e impostos.

A Oscaro reserva-se o direito de reivindicar produtos vendidos e não pagos. Desse modo, o cliente compromete-se a não modificar, incorporar, revender ou penhorar os Produtos vendidos até que o pagamento total tenha sido efetuado.

O risco de perda ou de deterioração dos bens transfere-se para o cliente quando este, ou um terceiro por ele indicado para receber os bens, adquira a posse física dos mesmos. O cliente é responsável pela boa conservação dos Produtos após a entrega.

6.5 Faturas

Após a expedição da encomenda do cliente, a respetiva fatura será disponibilizada na secção « As Minhas Encomendas » do espaço « A minha conta».

O histórico das encomendas efetuadas pelo cliente, incluindo as faturas, está disponível na secção «As Minhas Encomendas« da área «A minha conta». Para mais informações, clique aqui.

7.1 Condições de entrega

7.1.1 Local de entrega

Os Produtos encomendados no Site e/ou na App são entregues exclusivamente em Portugal Continental, excluindo os Açores e a Madeira, sendo especificado que os seguintes locais de entrega não são abrangidos pela Oscaro em virtude da impossibilidade de entrega em mão pelo transportador: caixas postais, quartéis militares, hotéis e campus universitários.

Aquando da entrega dos Produtos, poderá ser solicitada ao cliente uma assinatura do comprovativo de entrega/prova de depósito/prova de entrega em mão/folha de registo, consoante o modo de entrega selecionado. Além disso, poderá ser exigida ao cliente, pelo transportador, a apresentação de um documento de identificação válido. Na falta de apresentação desse documento, o(s) volume(s) não poderá(ão) ser entregue(s) e a entrega não poderá ser efetuada.

Os Produtos encomendados são entregues no endereço de entrega fornecido pelo cliente (domicílio ou ponto de recolha) no momento da validação da encomenda. O cliente deve certificar-se de que o endereço fornecido é exato e completo. Não será possível proceder à alteração do endereço de entrega após a confirmação da encomenda. Consequentemente, a Oscaro não poderá ser responsabilizada em caso de erro de entrega ou perda de encomenda imputável ao cliente por este motivo.

Em caso de indisponibilidade do ponto de recolha solicitado pelo cliente, o transportador responsável pela entrega poderá depositar a encomenda noutro ponto de recolha.

7.1.2 Prazos de entrega

Os prazos de entrega são indicados na página « A Minha entrega » no momento da etapa de escolha do modo de entrega.

No caso de uma encomenda que inclua vários Produtos, estes poderão ser entregues em vários volumes e em datas diferentes, conforme indicado na página « A minha entrega ».

A entrega só ocorrerá após a Oscaro ter recebido o pagamento integral das somas devidas pelo cliente.

O tempo de entrega varia de acordo com o método de entrega escolhido pelo cliente:

• Via InPost: 48 horas,
• Via SEUR: 48 horas.

Os prazos de entrega são calculados da seguinte forma:

• A partir da data de expedição dos Produtos pela Oscaro, conforme confirmado por e mail ao cliente, 
• Em dias úteis, excluindo feriados, 
• Excluindo encomendas efetuadas ao fim de semana e em dias feriados.

7.1.3 Seguimento da entrega

Algumas transportadoras permitem o seguimento de encomendas. A Oscaro fornecerá então ao cliente o número de seguimento correspondente que lhe permita consultar, a qualquer momento, o estado de tratamento da sua remessa na seção «As minhas encomendas» do espaço «A minha conta».

Os Produtos que compõem uma única encomenda são entregues de uma só vez. No caso de a Oscaro dividir a encomenda em vários pacotes, o cliente só será faturado uma vez.

O estado da encomenda estará acessível na seção «A minha conta», sendo atualizado automaticamente.

7.2 Anomalias na entrega

A Oscaro segue os prazos de entrega das encomendas entregues aos transportadores. No entanto, se o cliente notar uma anomalia na entrega (atraso, mudança de ponto de recolha, ausência de seguimento, etc.), o cliente é convidado a contactar o Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro, para encontrar uma solução o mais rapidamente possível.

7.2.1 Duração de armazenamento / retirada dos Produtos

O cliente é obrigado a fornecer todas as informações necessárias para a boa execução da entrega do bem: nome, apelido, endereço de e-mail, endereço de entrega, endereço de faturação, quando aplicável, e número de telefone.

As encomendas serão conservadas da seguinte forma :

• Os Produtos entregues pela SEUR serão colocados à disposição do cliente num ponto de recolha ou em Lockers por um período de dez (10) dias corridos (incluindo domingos e feriados), a contar da data de entrega. Decorrido esse prazo, os Produtos serão automaticamente devolvidos à Oscaro e a adjudicação da venda será declarada conforme detalhado a seguir.
• Os Produtos entregues pela InPost serão colocados à disposição do cliente num ponto de recolha ou em Lockers por um período de oito (8) dias corridos (incluindo domingos e feriados), a contar da data de entrega. Decorrido esse prazo, os Produtos serão automaticamente devolvidos à Oscaro e a adjudicação da venda será declarada conforme detalhado a seguir.

Caso o cliente não retire os Produtos antes do termo do prazo previsto para a sua retirada, tal como indicado ao cliente, a venda será automaticamente rescindida. Os Produtos serão, então, devolvidos automaticamente à Oscaro, que se compromete, após a receção dos referidos Produtos, a reembolsar ao cliente a totalidade dos montantes por ele pagos.

7.2.2 Atrasos

A Oscaro faz todos os esforços para respeitar os prazos de entrega. Em qualquer caso, os prazos de entrega não podem exceder trinta (30) dias a partir da confirmação da encomenda, salvo acordo expresso das partes em contrário ou em situação de força maior. Caso a Oscaro não entregue os bens no prazo acordado, o cliente pode (i) conceder à Oscaro um prazo suplementar adequado às circunstâncias para efetuar a entrega, ou (ii) se a entrega não ocorrer nesse prazo suplementar, resolver o contrato e obter o reembolso integral de todas as quantias pagas no prazo de catorze (14) dias. O cliente pode resolver o contrato imediatamente se a Oscaro se tiver recusado a entregar os bens, se o prazo de entrega for essencial atendendo às circunstâncias, ou se o cliente tiver informado a Oscaro, antes da celebração do contrato, de que a entrega em data ou período determinado era essencial.

Em qualquer caso, em caso de atraso na entrega, o cliente pode contactar o Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro, para encontrar uma solução o mais rapidamente possível.

7.2.3 Controlo de pacotes – Danos

No caso de entrega ao domicílio, o cliente deve verificar, no momento da receção da encomenda, o estado da embalagem. Em caso de avaria ou anomalia constatada no momento da entrega (encomenda danificada, deteriorada, aberta, Produtos em falta, Produtos partidos, etc.), o cliente é deve formular as suas reservas por escrito no comprovativo de depósito, folha de registo ou em qualquer outro suporte apresentado para o efeito pelo transportador e contactar o Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro o mais rapidamente possível, a fim de que o seu caso seja analisado e seja apresentada a solução mais adequada. O cliente deverá detalhar a extensão e a gravidade da avaria ou anomalia constatada, a sua natureza devidamente especificada e os Produtos afetados. A comunicação tempestiva de anomalias facilita a resolução do problema, mas a ausência de reservas escritas não prejudica os direitos legais do cliente nem a possibilidade de fazer prova posterior de defeitos ou danos.

O cliente poderá, se necessário, recusar a encomenda no momento da entrega, informando expressamente o transportador da sua recusa em receber a encomenda e dos respetivos motivos. A encomenda será então automaticamente devolvida à Oscaro.

Na falta de reservas escritas formuladas pelo cliente no momento da entrega, presume-se que os Produtos foram entregues sem vício ou defeito aparente relativamente ao seu estado exterior e à embalagem. Esta presunção não prejudica os direitos do cliente ao abrigo das garantias legais de conformidade e dos vícios ocultos previstas na lei.

No caso de entregas em ponto de recolha ou em Lockers, o cliente deve verificar o estado da embalagem da encomenda no momento da receção. Em caso de avaria ou anomalia constatada no momento da entrega (encomenda danificada, deteriorada, aberta, Produtos em falta, Produtos partidos, etc.), o cliente é deve contactar o Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro.

8.1 Direito de retratação

8.1.1 Exercício do direito de retratação

O cliente tem um prazo legal de retratação de 14 (catorze) dias a partir da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para exercer o seu direito de retratação. Se este prazo terminar num sábado, domingo ou num dia feriado ou não laboral, será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.

Se o cliente desejar exercer o seu direito de retratação, deve notificar a Oscaro, dentro do prazo acima referdio, da sua decisão de se retratar acompanhada do número da encomenda, nos seguintes termos:

• Ou através do botão de rescisão disponível no Site e/ou na Aplicação, na secção «As minhas encomendas» da área «A minha conta», da seguinte forma: o cliente deve então (1) selecionar a encomenda em questão e clicar no separador «Fazer uma devolução / Retratação », (2) escolher o motivo « Retratação » entre a lista de motivos de devolução mencionados para cada Produto em questão, (3) rever a declaração de retratação, indicando o número da encomenda, a identidade do cliente, o seu endereço de e-mail, o motivo « Retratação » e o(s) Produto(s) em questão, e (4) clicar no separador «Confirmar a minho retratação ». Assim que a retratação for confirmada pelo cliente, a Oscaro enviará um aviso de retratação por e-mail, indicando, nomeadamente, o conteúdo da declaração de retratação, bem como a data e a hora do seu envio.  
• Por correio enviando à Oscaro uma notificação escrita, isenta de ambiguidades, expondo a sua decisão de se retratar, a sua identidade, o número da encomenda e o(s) Produto(s) em questão, e enviada para o seguinte endereço: OSCARO.COM - 2 boulevard du Moulin à Vent, 95800 Cergy, França.

O cliente não tem de justificar os motivos para exercer o seu direito de retratação. As despesas de devolução associadas ao exercício do direito de livre resolução serão suportadas pela cliente. O cliente pode utilizar uma etiqueta de envio pré-paga padrão disponibilizada pela Oscaro por um valor de 7,95 Euros (IVA incluído) para os Produtos padrão e de 9,00 Euros (IVA incluído) para os Produtos específicos (baterias incluídas), que será deduzido automaticamente do valor do reembolso do Produto ou dos Produtos devolvidos.

O cliente deve devolver o(s) Produto(s) em causa sem demora excessiva e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias após a comunicação escrita da sua decisão de retratação. Para facilitar o processo de reembolso descrito abaixo, recomenda-se que o cliente confirme à Oscaro, por e-mail, o seu pedido de livre resolução no dia em que proceder à devolução da peça.

No âmbito da sua abordagem de qualidade e de melhoria contínua visando garantir uma experiência de compra segura, a Oscaro aplica uma política rigorosa de combate à fraude. Esta política foi concebida para proteger tanto a empresa como os clientes contra práticas fraudulentas, incluindo nos casos de devolução fraudulenta de Produtos. Consequentemente, os Produtos devem ser devolvidos de acordo com as seguintes condições:

• Na sua embalagem original,
• Num caixa/volume resistente e adequado ao seu transporte,
• Completos, ou seja, acompanhados de todas as etiquetas e de todos os equipamentos, componentes, acessórios, materiais, instruções e manuais de utilização que lhes estejam associados,
• Limpos,
• Em perfeito estado, ou seja, sem qualquer vestígio de montagem, de instalação, de uso, sem marcas de instalação nem qualquer outro tipo de dano.

Os Produtos devolvidos incompletos, danificados, deteriorados, partidos ou que não cumpram os critérios acima mencionados não poderão ser aceites pela Oscaro.

O direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a ferramentas de diagnóstico que impliquem a prestação de serviços específicos (ativação do software/licença de diagnóstico) cujo início tenha ocorrido com o consentimento do cliente antes do termo do prazo de livre resolução. Consequentemente, a aquisição de ferramentas de diagnóstico não poderá dar lugar a troca, reembolso ou livre resolução quando o software ou a licença tenham sido ativados.
São aplicáveis as exceções legais ao direito de livre resolução, designadamente, a bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados, programas informáticos selados, após a sua abertura, e conteúdos digitais não fornecidos em suporte material cuja execução tenha início com o consentimento expresso do cliente e o seu reconhecimento de perda do direito de livre resolução.

A Oscaro procederá a uma inspeção minuciosa dos Produtos aquando da sua receção, a fim de assegurar que os mesmos são devolvidos em conformidade com os critérios e modalidades acima referidos.

8.1.2 Reembolso do cliente em caso de exercício do direito de retratação

Sob reserva do cumprimento, pelo cliente, das modalidades acima mencionadas, a Oscaro compromete se a reembolsar lhe a totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de catorze (14) dias a contar da receção do Produto. Os custos suplementares resultantes da escolha expressa pelo cliente de um modo de entrega mais oneroso do que o modo de entrega padrão proposto pela Oscaro não serão reembolsados.

A Oscaro reserva-se o direito de adiar o reembolso até à recuperação dos Produtos devolvidos ou até que o cliente tenha fornecido uma prova de expedição, prevalecendo a data do primeiro destes factos.

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na sua encomenda inicial, salvo se tal reembolso através do meio de pagamento inicial se revelar impossível (nomeadamente em caso de cartão bancário expirado) ou se o cliente e a Oscaro acordarem na realização do pagamento por transferência bancária, nos termos do Artigo 6.2 acima referido.

8.1.3 Prevenção contra a fraude

A Oscaro reserva se o direito de efetuar verificações complementares antes de proceder ao reembolso dos Produtos devolvidos, com o objetivo de prevenir qualquer manobra fraudulenta ou abuso.

Essas verificações podem incluir, sem que esta enumeração seja limitativa, a inspeção do estado do Produto devolvido, bem como a comparação das informações fornecidas pelo cliente com aquelas registadas no momento da encomenda e com as transmitidas pelo transportador. A Oscaro garante que essas verificações serão realizadas de forma razoável e proporcional e que não atrasarão, em caso algum, o reembolso do cliente em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

Em qualquer caso, a Oscaro reserva se o direito de recusar o reembolso de um Produto cujo retorno não cumpra as condições acima referidas ou que seja suspeito de constituir uma manobra fraudulenta, designadamente, sem que esta lista seja exaustiva, em caso de tentativa de ocultar um defeito ou dano causado ao Produto, substituição do Produto entregue por qualquer outro produto, ou qualquer ato de má fé do cliente visando obter um pagamento indevido. Além disso, a Oscaro reserva se o direito de tomar todas as medidas e diligências necessárias, incluindo legais ou judiciais, para salvaguardar a defesa dos seus interesses em caso de suspeita de fraude.

No caso de um reembolso ser recusado devido a tal suspeita de fraude, o cliente será informado das razões da recusa e das eventuais diligências que poderá adotar para contestar essa decisão.
A Oscaro compromete se a tratar cada caso com equidade e integridade, no estrito respeito das disposições legais em vigor.

8.2 Prorrogação do prazo de devolução para 90 dias

A Oscaro oferece aos seus clientes a possibilidade de devolver o(s) seu(s) Produto(s) até 90 dias a partir da data de entrega da encomenda.

Os Produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original, em perfeito estado, acompanhados de todos os acessórios e instruções.

Sujeito ao cumprimento, por parte do cliente, das disposições acima referidas, a Oscaro procederá ao reembolso da totalidade dos montantes pagos pelo cliente, com exceção dos custos de entrega, o mais tardar no prazo de trinta (30) dias a contar da receção dos Produtos pela Oscaro, ou, caso o cliente opte por devolver os Produtos por um método mais oneroso do que o método padrão proposto pela Oscaro, com exceção dos custos adicionais resultantes dessa escolha.

A Oscaro reserva-se o direito de diferir o reembolso até à recuperação dos Produtos devolvidos ou até que o cliente apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou no momento do seu pedido inicial, salvo se o reembolso através desse meio de pagamento for impossível (nomeadamente em caso de cartão bancário caducado) ou se o cliente e a Oscaro tiverem acordado um pagamento por transferência bancária, em conformidade com a Artigo 6.2 acima mencionada.

8.3 Embalado

8.3.1 Modalidades de devolução

Num esforço contínuo de qualidade, a Oscaro poderá proceder ao reembalamento, ou mandar proceder ao reembalamento, de determinados Produtos que lhe sejam devolvidos. Esses Produtos, posteriormente entregues aos clientes, permanecem peças novas.

Para além das condições mencionadas no Artigo 8.1.1 das CGV, a devolução de determinados Produtos pelo cliente está sujeita ao cumprimento dos critérios específicos indicados abaixo:

• Documentação automóvel, lâmpadas de xénon, óleos, produtos de manutenção e Produtos de diagnóstico (software, mala de diagnóstico, etc.) devem ser devolvidos pelo cliente na sua embalagem original em perfeitas condições e não abertos;
• O cliente deve devolver as baterias na sua embalagem original, com os pictogramas fornecidos aquando da entrega. A bateria deve ser colocada no saco interior da embalagem na posição de montagem (com a pega virada para cima). A embalagem deve ser corretamente fechada com fita adesiva, sem cobrir as etiquetas nem as setas de orientação. Os pictogramas devem ser colocados de forma legível, visível e resistentes às intempéries (utilizar fita adesiva transparente). O documento de transporte de mercadorias perigosas deve ser entregue em mão ao transportador e não deve ser colocado no interior da embalagem.
• Os produtos vendidos em kit devem ser devolvidos em conjunto e completos. Caso falte um ou mais produtos de um kit, a Oscaro não poderá aceitar a devolução.
• As peças de troca devem ser devolvidas pelo cliente na sua embalagem original, em perfeito estado (sem danos, completas, sem quebras).

Em caso de devolução e reembolso recusados, a Oscaro devolverá o(s) Produto(s) gratuitamente para o endereço de entrega indicado pelo cliente aquando da sua encomenda inicial.

8.3.2 Taxas de reexpedição - Etiqueta de transporte com tarifa preferencial

Para efetuar uma devolução, o cliente deve, previamente, aceder à secção « As minhas encomendas » do espaço « A minha conta » e selecionar « Efetuar uma devolução ».

A Oscaro coloca então à disposição do cliente um documento de devolução, que deverá ser incluído no pacote, bem como uma etiqueta de devolução pré‑paga à tarifa de 7,95 Euros (IVA incluído) para os Produtos padrão e de 9,00 Euros (IVA incluído) para os Produtos específicos (baterias incluídas). A etiqueta de devolução deverá ser afixada na embalagem destinada ao transporte.

O cliente que não utilize a etiqueta de devolução pré paga e que opte por outro modo de devolução deverá suportar os respetivos custos de devolução.

Para qualquer pedido de devolução, o cliente deverá conservar o comprovativo de depósito e o número de recolha.

A Oscaro adianta os custos de devolução (etiqueta de devolução pré paga), os quais não serão deduzidos do montante do reembolso dos Produtos.

Alguns Produtos podem ser vendidas em «troca padrão». Os Produtos são identificados por uma menção específica na ficha do Produto. A «troca padrão» corresponde ao montante exigido pelo fabricante, além do preço do Produto, destinado a assegurar a devolução das peças de substituição usadas para efeitos de recondicionamento e reciclagem.

Estas peças vendidas em «troca padrão» são pagas no momento da compra no Site e/ou na Aplicação de uma peça equivalente (tipo e destinação do veículo).  

O cliente deve devolver o Produto de origem (Produto antigo) de acordo com o procedimento mencionado na seção para ser elegível para reembolso em «troca padrão»:

(1) Após a receção do novo Produto encomendado, o cliente deve aceder à secção «As minhas encomendas» na sua área «A minha conta» e selecionar a opção « troca padrão».

(2) A Oscaro disponibiliza então ao cliente um formulário de devolução para incluir na embalagem de devolução, bem como uma etiqueta de devolução pré-paga (cujo custo é suportado pela Oscaro). A etiqueta de devolução deve ser afixada na embalagem destinada ao transporte. O cliente que não utilizar a etiqueta de devolução pré-paga e que optar por outro modo de devolução deverá suportar os custos de devolução correspondentes.

(3) O cliente deve devolver o Produto original (Produto antigo) objeto da em «troca padrão» e conservar o comprovativo de entrega e o número de recolha. O Produto devolvido deverá estar completo, ou seja, acompanhado de todas as etiquetas e de todos os equipamentos, componentes, acessórios, materiais, folhetos e manuais de utilização a ele associados, na embalagem do novo Produto, numa caixa de cartão/encarregamento resistente e adequada ao seu transporte. O cliente dispõe de um prazo de um (1) mês a contar da receção do novo Produto para efetuar a devolução do Produto original (Produto antigo) objeto de em «troca padrão».

(4) A Oscaro procederá ao pagamento da «troca padrão» no prazo de trinta (30) dias após a receção do Produto original (produto antigo) objeto de caução «troca padrão». A Oscaro reserva-se o direito de recusar a devolução do Produto em questão em caso de incumprimento das indicações acima referidas 

10.1 Responsabilidade

A Oscaro é responsável, sem limitação, nos termos das disposições legais aplicáveis, pelos danos resultantes do incumprimento das suas obrigações.

A Oscaro comunica ao cliente, de forma legível e compreensível, as informações relativas à sua identidade, bem como aquelas relativas às características essenciais dos Produtos, ao preço, à data ou ao prazo de entrega, às modalidades de pagamento, às condições de aplicação das garantias legais e ao recurso a um mediador de consumo. O Site e/ou a App não constituem, contudo, uma base de dados ou um sistema de referência de peças sobressalentes automóveis, nem prestam aconselhamento personalizado. Sem prejuízo das garantias legais aplicáveis, o cliente é responsável pela verificação da compatibilidade dos Produtos com o seu veículo, devendo consultar as especificações técnicas fornecidas no Site e/ou na App. O cliente escolha e seleção dos Produtos, bem como pela sua compatibilidade com o seu veículo, assim como pela sua manipulação, utilização, instalação, montagem, conservação e uso. Assim, o cliente deve verificar as características do seu veículo antes de efetuar a encomenda, de modo a selecionar um Produto adequado ao mesmo.

Tendo em conta a tecnicidade ou a perigosidade de determinados Produtos vendidos, o cliente deve respeitar estritamente as prescrições técnicas e as recomendações de segurança do fabricante, nomeadamente no que diz respeito à manipulação, ao armazenamento, à montagem e à utilização desses Produtos. O cliente deve, por conseguinte, consultar o manual de utilização e/ou de montagem fornecido com o Produto encomendado.

As informações relativas às características dos Produtos, designadamente a sua segurança, e as provisões para atualizações do Produto digital estão contidas na folha do Produto do fabricante e na documentação técnica.

A Oscaro não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou indisponibilidade do Site e/ou da App decorrente de acontecimentos alheios ao seu controlo, nomeadamente relacionados com as condições de acesso à Internet e à rede de telecomunicações, incluindo quaisquer limitações ou restrições correspondentes (cobertura, saturação, disponibilidade, avaria, etc.).

Nos termos do Artigo 1.2, as fotografias, imagens, representações e ilustrações que acompanham os Produtos no Site et/ou na App não têm valor contratual. A Oscaro aconselha o cliente a consultar a ficha do Produto e, em particular, a sua descrição para conhecer as suas características precisas. As informações contidas nestas descrições têm origem em várias fontes (manuais do fabricante, parceiros comerciais, etc.) e são tão completas quanto possível. Para obter informações adicionais ou colocar questões relativas aos Produtos, o cliente pode contactar o Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro.

A Oscaro não pode ser responsabilizada por:

• Qualquer dano resultante da montagem, instalação, utilização ou conservação dos Produtos pelo cliente, ou qualquer dano decorrente de uma má manipulação ou de uma utilização incorreta dos Produtos por parte do cliente que não decorra de instruções inadequadas fornecidas pela Oscaro ou do incumprimento, pela Oscaro dos seus deveres de informação previstos nestas CGV;  
• Qualquer dano resultante do incumprimento, pela Oscaro, das suas obrigações devido a dados incorretos, incompletos, ilegíveis, fraudulentos ou mal fornecidos pelo cliente, nomeadamente endereço de entrega, dados bancários, etc.;
• Qualquer dano resultante de um evento de força maior que atrase ou impeça o cumprimento, pela Oscaro, das suas obrigações.

10.2 Garantias legais

10.2.1 Princípio

Os Produtos vendidos pela Oscaro ao cliente beneficiam:

• Da garantia legal de conformidade
• Da garantia legal dos vícios ocultos

Das garantias legais, de conformidade e defeitos latentes, aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial que possa ser concedida.

Para poder acionar estas garantias, o cliente deve manter a fatura de compra do Produto.

Para realizar as análises pertinentes e os controlos adequados no âmbito das garantias relativas às baterias, a Oscaro poderá solicitar ao cliente, se for caso disso, que forneça, através do formulário disponível no seu website ou aplicação:

• Qualquer informação relativa a falhas de carregamento
• Qualquer comprovativo de entrega em ecocentro ou sucateira

10.2.2 Garantia legal de conformidade

A ação do cliente para recorrer à garantia legal da conformidade está sujeita ao seguinte regime legal:

• O cliente dispõe de um prazo de três (3) anos a contar da entrega do Produto novo para exercer os seus direitos. Durante os primeiros dois (2) anos após a entrega presume‑se, salvo prova em contrário, que a falta de conformidade já existia nessa data. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o cliente pode optar imediatamente entre a substituição do Produto ou a resolução do contrato com reembolso, sem prejuízo do direito à reparação ou substituição quando adequado. A reposição da conformidade é efetuada sem qualquer custo para o cliente, incluindo transporte, mão‑de‑obra e materiais, e sem dedução de valor de uso. O cliente tem o direito de escolher entre reparação e substituição, exceto se a opção escolhida for impossível ou implicar custos desproporcionados.
• O prazo de garantia legal de conformidade é suspenso durante o período em que o cliente estiver privado do uso do bem por motivo de reparação ou substituição, contando-se a partir da data da comunicação do defeito.
• Presume-se que a falta de conformidade que se manifeste num prazo de dois (2) anos a contar da data de entrega do Produto existia à data da entrega do mesmo, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade.
• A reposição da conformidade é efetuada sem qualquer custo para o cliente e sem dedução de qualquer valor de uso.
• O cliente tem o direito de obter:
  • A reparação do Produto,
  • Ou a substituição do Produto,
  • Ou, se a reparação ou a substituição forem impossíveis, desproporcionadas, ou não forem realizadas num prazo razoável ou sem grave inconveniente para o cliente, este tem direito a uma redução adequada do preço ou à resolução do contrato, com reembolso integral mediante devolução do Produto.
  • O cliente não tem direito à resolução do contrato se a falta de conformidade for pouco significativa, sendo o ónus da prova do caráter pouco significativo da falta de conformidade da responsabilidade da Oscaro.

O cliente solicita à Oscaro a reposição da conformidade do Produto, escolhendo entre a reparação e a substituição, salvo se o remédio escolhido for impossível ou, em comparação com o outro remédio, implicar custos desproporcionados para a Oscaro, tendo em conta o valor do bem, a gravidade da falta de conformidade e a possibilidade de o remédio alternativo ser concretizado sem inconvenientes significativos para o cliente. Para tal, o cliente coloca o Produto à disposição da Oscaro.

Os direitos atribuídos ao cliente nos termos das garantias legais caducam decorridos dois (2) anos a contar da data da comunicação da falta de conformidade à Oscaro. Este prazo suspende-se desde a colocação do Produto à disposição da Oscaro para reparação ou substituição até à reposição da conformidade e disponibilização do Produto ao cliente, bem como durante o período em que durar a tentativa de resolução extrajudicial do conflito.

10.2.3 Garantia legal de defeitos ocultos

A ação relativa à garantia legal dos vícios ocultos exercida pelo cliente está sujeita ao regime jurídico seguinte, em conformidade com as disposições dos Artigos 913 e seguintes do Código Civil:

• Em contratos de consumo, os direitos do cliente em caso de falta de conformidade regem‑se pelo regime das garantias legais referido na cláusula anterior. Sem prejuízo do que antecede, e fora do âmbito do consumo, poderão ser aplicáveis os regimes gerais do Código Civil relativos a defeitos (vícios) ocultos do bem.
• O cliente deve provar a existência do vício do Produto anterior à venda.
• O defeito deve ser um vício oculto, ou seja, não aparente no momento da compra.
• O defeito deve tornar o Produto inutilizável ou reduzir de forma muito significativa a sua utilização.
• O cliente tem o direito de obter:
  • A restituição do Produto e o reembolso do preço correspondente,
  • A reparação do Produto,
  • Ou a conservação do Produto e o reembolso de uma parte do preço correspondente.

10.2.4 Procedimento de acionamento das garantia legais

A cobertura das garantias legais poderá estar sujeita a perícia destinada a analisar a causa da falta de conformidade ou do vício oculto invocado pelo cliente. Dependendo da situação, esta análise será realizada, a critério da Oscaro, quer diretamente pela Oscaro, quer indiretamente pelo fabricante, fornecedor (Produto desmontado e devolvido) ou por qualquer perito automóvel credenciado designado pela Oscaro (Produto não desmontado e não devolvido), o qual, se for o caso, se deslocará para examinar o veículo no âmbito de uma peritagem contraditória. Quando a peritagem seja realizada a pedido do cliente, os respetivos custos serão a seu cargo.

O cliente deverá seguir o seguinte procedimento:

• Se o Produto presumivelmente não conforme ou defeituoso parecer ser a causa de danos o veículo do cliente, o cliente deve obrigatoriamente contactar a Oscaro e não desmontar o Produto em questão, nem proceder a quaisquer reparações, restabelecimentos ou manipulações no veículo. A Oscaro poderá designar um perito automóvel independente para realizar as verificações necessárias e determinar a origem dos danos, quer por sua própria iniciativa, quer a pedido do cliente, mediante convocação prévia e a expensas deste.
• Se o Produto presumivelmente não conforme ou defeituoso não parecer ter causado danos no veículo, o cliente  poderá proceder à devolução do Produto, indicando o motivo correspondente, acedendo ao seu espaço « A minha conta » e selecionando, como motivo de devolução, « A peça recebida é defeituosa ». O cliente deve assegurar se de selecionar o motivo de devolução adequado, conforme indicado acima, a fim de permitir o tratamento da sua solicitação. Na falta disso, a sociedade Oscaro não poderá ser responsabilizada por um erro exclusivamente imputável ao cliente.

Em caso de devolução, uma etiqueta de transporte será disponibilizada ao cliente no seu espaço « A minha conta », a fim de evitar o adiantamento dos custos de devolução. Esta deverá ser afixada na embalagem destinada ao transporte, juntamente com o comprovativo de devolução a inserir no volume, acrescentando se as seguintes informações:

• Numero de matrícula ou numero de serie do veículo,
• Data da primeira entrada em circulação,
• Quilometragem do veículo na montagem e desmontagem,
• Opções específicas para este veículo (ABS, ESP, direcção assistida, ar condicionado...)
• Descrição detalhada do problema encontrado (não conformidade, defeito, vício, etc.)
• Qualquer peça, documento, comprovativo ou informação útil que permita demonstrar o defeito, vício ou dano invocado.

Após a devolução do Produto, este será analisado pela Oscaro. Nenhum Produto de substituição ou peça de substituição será emprestado, fornecido ou colocado à disposição do cliente pela Oscaro durante o período de perícia do Produto.

Uma vez efetuada a devolução do Produto, este será analisado pela Oscaro. Durante o período de peritagem do Produto, não será fornecido, entregue nem colocado à disposição do cliente qualquer Produto de substituição ou peça de substituição.

10.2.5 Casos de exclusão das garantias legais

• As garantias legais acima mencionadas não se aplicam nos seguintes casos, em que a falta de conformidade não é imputável à Oscaro: 
  Produto não vendido pela Oscaro;
• Desgaste normal do Produto;
• Conhecimento do defeito pelo cliente no momento da compra; 
• Produto devolvido incompleto ou parcialmente pelo cliente (nomeadamente no caso de venda em kit); 
• Defeitos resultantes de materiais, peças, equipamentos ou acessórios associados, acrescentados ou integrados ao Produto pelo cliente;   
• Defeitos decorrentes de erro do cliente, una modificação do Produto pelo cliente, má manipulação, instalação ou utilização do Produto pelo cliente (nomeadamente em caso de instalação não conforme às especificações e recomendações do fabricante de equipamento ou do construtor automóvel), montagem incorreta ou utilização anormal do veículo ao qual o Produto se destinava;
• Armazenamento inadequado à conservação do Produto;
• Casos de força maior.

Nas situações acima descritas, em que a falta de conformidade não seja imputável à Oscaro, não existe direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato ao abrigo das garantias legais.

Sujeito à aceitação do pedido de garantia por parte da Oscaro, a Oscaro procederá à reparação ou substituição do Produto num prazo razoável, não superior a trinta (30) dias, salvo nas situações em que a natureza e complexidade dos bens, a gravidade da falta de conformidade e o esforço necessário justifiquem um prazo superior.

Em caso de recusa do pedido de garantia por ausência de falta de conformidade imputável à Oscaro, o cliente terá a possibilidade de recuperar o seu Produto, contactando o Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro no prazo de sete (7) dias a contar da notificação da recusa. Os custos de devolução do Produto ao cliente serão comunicados previamente e ficarão a cargo do cliente. Desde que o cliente efetue o pagamento acima referido dentro dos prazos indicados, o Produto ser-lhe-á devolvido para a morada indicada. Após esse prazo, e se o cliente não tiver solicitado a devolução do Produto, a Oscaro poderá proceder à destruição do mesmo.

10.2.6 Garantia Comercial – fabricante

Determinados Produtos vendidos no Site e/ou na App beneficiam de uma garantia concedida pelo fornecedor ou fabricante do Produto. A existência desta garantia é indicada na ficha do Produto no Site e/ou na App.

Se o cliente pretender beneficiar desta garantia, o cliente é convidado a consultar diretamente a ficha do Produto no Site e/ou na App ou a contactar o Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro.

Recorde-se que o benefício desta garantia não exclui a aplicação das disposições legais relativas à garantia legal de conformidade e à garantia contra defeitos ocultos.

A Oscaro não poderá ser responsabilizada perante o cliente por um atraso ou incumprimento de uma das suas obrigações quando ocorra um caso de força maior, nos termos do Artigo 790.º do Código Civil, que consiste num acontecimento imprevisível, irresistível e exterior à esfera de controlo da Oscaro, tornando a prestação impossível, temporária ou definitivamente. Em caso de força maior, a Oscaro informará o cliente no prazo mais curto possível.

A Oscaro reserva-se o direito de suspender ou encerrar a venda, total ou parcialmente, em caso de força maior.

O cliente não terá direito a qualquer compensação da Oscaro por danos causados exclusivamente por eventos de força maior, sem prejuízo do direito à resolução do contrato e ao reembolso das quantias pagas.

A Oscaro é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes. A Oscaro realiza tratamentos dedicados aos serviços e à gestão da relação com os seus clientes e potenciais clientes para permitir que cada um deles mantenha e repare os seus veículos.

A Oscaro implementa medidas para garantir a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais tratados, e compromete-se a assegurar que os seus prestadores e subcontratrantes garantam o mesmo nível de confidencialidade, segurança e integridade que ela própria.

O cliente pode, a qualquer momento, consultar a Política de protecção de dados pessoais de Oscaro.

O cliente tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição relativamente aos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, o cliente pode contactar a Oscaro através do endereço de e-mail indicado na Política de proteção de dados pessoais da Oscaro.

O Site e a App são propriedade plena e exclusiva da Oscaro e constituem obras intelectuais na aceção das disposições do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março). Nessa qualidade, a Oscaro beneficia, enquanto autora dessas criações originais, da proteção e dos direitos conferidos por lei. Qualquer reprodução ou representação parcial ou total de todo ou parte do Site e/ou da App, em qualquer suporte, é proibida, salvo autorização expressa, escrita e prévia da Oscaro, enquanto autora e titular da totalidade dos direitos de propriedade intelectual. O incumprimento desta proibição constitui uma infração suscetível de envolver a responsabilidade civil e penal do infrator, podendo a Oscaro reclamar a indemnização integral dos prejuízos sofridos.

A utilização do Site e/ou da App não implica qualquer cessão nem qualquer autorização de exploração ou utilização de quaisquer elementos do Site e/ou da App.

O cliente reconhece que todo o conteúdo do Site e na App, incluindo, em particular: a denominação social, o nome de domínio, as marcas registadas, os logótipos, os textos, os gráficos, os fotografias, os desenhos, os modelos, os sons, os dados, as imagens, os áudios e os vídeos, mas também a estrutura em árvore do Site e da App, o plano de navegação, a conceção e a organização das secções, os títulos, as bases de dados, a sua estruturas e su conteúdo, existentes ou futuros, estão protegidos e são propriedade exclusiva da Oscaro e/ou das suas sociedades afiliadas e/ou dos seus parceiros.

Consequentemente, salvo autorização prévia e escrita da Oscaro, é proibida qualquer reprodução, representação, divulgação, exploração ou utilização dos conteúdos e sinais distintivos acima referidos pelo cliente ou por qualquer terceiro não autorizado.

Qualquer falha em cumprir com estas obrigações constituirá uma infração.

A referência a outras marcas, denominações sociais, nomes comerciais ou insígnias, registados ou não, que possam estar associados a certos termos ou sinais utilizados no Site e na App, não constitui uma licença nem uma autorização para os reproduzir e/ou utilizar sem a autorização expressa, escrita e prévia dos respetivos titulares.

As CGV estão sujeitas à lei portuguesa.

Para qualquer reclamação, o cliente é convidado a contactar o nosso Centro de Atendimento ao Cliente da Oscaro por e-mail Clique aqui.

O cliente poderá recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) - www.centroarbitragemlisboa.pt ; 
• Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) – www.cicap.pt ; 
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral –  www.triave.pt ;
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) - www.cniacc.pt ; 
• Ou outras entidades inscritas na lista de entidades de RAL mantida pela Direção-Geral do Consumidor, disponível em www.consumidor.gov.pt.

Na falta de uma resolução amigável, qualquer litígio emergente das presentes CGV ou com elas relacionado será submetido aos tribunais portugueses competentes. Nos termos do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, e da legislação portuguesa aplicável, o cliente pode intentar ação perante o tribunal do local onde está domiciliado.

Última atualização em 26 de junho de 2026